Software Livre e Administração Pública:
questionamentos sobre contratos, responsabilidade e licitações

Lançamento do livro “Software Livre e Administração Pública”, resultante de estudo elaborado pela FGV para o Instituto de Tecnologia da Informação, e debate sobre as implicações jurídicas do software livre e sua utilização pela Administração. Questões como os limites de cláusulas contratuais, aspectos polêmicos sobre responsabilidade civil e controvérsias sobre o mecanismo de licitações serão objeto da discussão.  		 
 
PALESTRANTES
 


Sergio Vieira Branco Jr.
Doutorando e Mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-Procurador Geral do Instituto de Tecnologia da Informação – ITI. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV DIREITO RIO. Líder de Projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO.
sbranco@fgv.br

José Carlos Abelaira Filho
Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça
abelaira@cnj.gov.br

Antonio Cabral
Advogado. Líder de Projetos no Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/RJ.
cabral@fgv.br